Termos e Condições da 99tg

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de idade. O uso da Plataforma é restrito exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o acesso por menores de idade. A 99tg reserva-se o direito de solicitar documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de idade a qualquer momento.

2.2 Residência. O cadastro é destinado a residentes no Brasil. O Usuário é responsável por verificar se o uso da Plataforma está em conformidade com as leis aplicáveis em sua localidade.

2.3 Informações verdadeiras. Ao criar uma conta, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados bancários utilizados para transações.

2.4 Conta única. Cada Usuário pode manter somente uma conta ativa. A criação de múltiplas contas com a mesma identidade ou por meio de dados de terceiros constitui infração grave e pode resultar no encerramento imediato das contas e retenção de saldos para análise.

2.5 Vedações. Não podem se cadastrar na Plataforma:

• Menores de 18 anos;
• Pessoas em processo de autoexclusão voluntária;
• Colaboradores, prestadores de serviço e familiares diretos de colaboradores da 99tg;
• Pessoas cujas contas tenham sido permanentemente encerradas por violação destes Termos.

3Gerenciamento de Conta

3.1 Segurança das credenciais. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e pelo acesso à sua conta. A 99tg não solicita senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal externo. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente.

3.2 Atualização de dados. O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem impedir a liberação de saques e a conclusão do processo de verificação de identidade.

3.3 Verificação KYC. A Plataforma pode solicitar documentos para verificação de identidade (CPF, RG ou CNH) e de comprovante de residência a qualquer momento, em especial antes da liberação do primeiro saque ou quando houver movimentações atípicas. O Usuário tem prazo determinado para envio dos documentos solicitados; o descumprimento pode resultar na suspensão temporária do acesso.

3.4 Inatividade. Contas sem nenhuma atividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos podem ser classificadas como inativas. A Plataforma notificará o Usuário pelo e-mail cadastrado antes de adotar qualquer medida relacionada a saldos remanescentes.

4Depósitos

4.1 Métodos aceitos. A 99tg aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (método prioritário), Mercado Pago, PicPay, boleto bancário e transferência TED. Os limites mínimo e máximo por transação são exibidos na tela de pagamento e podem ser revisados periodicamente.

4.2 Titularidade. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados em nome de terceiros não são aceitos e podem ser devolvidos.

4.3 Depósitos não reconhecidos. Caso um valor seja depositado por engano ou sem reconhecimento do titular da conta, o Usuário deve comunicar o suporte imediatamente. A 99tg não se responsabiliza por transferências realizadas para chaves Pix incorretas informadas pelo Usuário.

5Saques

5.1 Elegibilidade. Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), ter saldo disponível suficiente e não possuir pendências de análise na conta.

5.2 Métodos e prazos. Os saques são processados preferencialmente via Pix, com prazo de processamento interno de até 24 horas em dias úteis após a aprovação da solicitação. Saques por TED seguem o horário bancário e podem levar de 1 a 2 dias úteis.

5.3 Titularidade bancária. O Usuário somente pode receber saques em conta bancária ou chave Pix cadastrada em seu próprio CPF. Transferências para contas de terceiros não são autorizadas.

5.4 Limites e taxas. Valores mínimos e máximos de saque são exibidos na área de saques e podem variar conforme o método escolhido. A Plataforma não cobra taxas administrativas sobre saques realizados via Pix.

6Bônus e Promoções

6.1 Condições gerais. Todos os bônus e promoções oferecidos pela 99tg estão sujeitos a termos e condições específicos, incluindo requisito de apostas («rollover»), prazo de validade, jogos elegíveis e limites de aposta por rodada.

6.2 Requisito de apostas. O requisito de apostas indica quantas vezes o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme especificado) deve ser utilizado antes que o saldo gerado possa ser sacado. O descumprimento dentro do prazo estipulado resulta no cancelamento automático do bônus.

6.3 Elegibilidade. Promoções são válidas apenas para o Usuário indicado na oferta. A tentativa de obter bônus por meio de múltiplas contas, dados falsos ou outros artifícios constitui fraude e sujeita o Usuário ao encerramento da conta.

6.4 Alterações e cancelamento. A 99tg reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto quando tal alteração prejudique direitos adquiridos pelo Usuário antes da modificação.

7Regras de Apostas

7.1 Finalidade das apostas. As apostas realizadas na Plataforma destinam-se exclusivamente a fins de entretenimento. Os resultados dependem de fatores aleatórios ou eventos esportivos reais e não podem ser previstos ou garantidos.

7.2 Apostas esportivas. Para apostas em eventos esportivos, os mercados disponíveis, cotações e regras de liquidação são exibidos antes da confirmação. Cotações podem variar até o momento da confirmação da aposta. Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as regras específicas do mercado definem o tratamento da aposta.

7.3 Jogos de cassino e crash. Todos os jogos de cassino, slots e crash games utilizam geradores de números aleatórios (RNG) ou transmissões ao vivo de provedores certificados. A 99tg não manipula resultados e não oferece garantia de retorno financeiro.

7.4 Apostas inválidas. A Plataforma reserva-se o direito de declarar uma aposta inválida em caso de erro técnico, cotação incorreta publicada por engano, fraude comprovada ou violação das regras aplicáveis ao mercado.

7.5 Apostas mínimas e máximas. Limites mínimos e máximos de aposta são exibidos em cada jogo ou mercado e podem variar conforme o produto. A 99tg pode ajustar esses limites individualmente em caso de atividade suspeita.

8Conduta do Usuário

8.1 Uso lícito. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma somente para fins legais e de entretenimento pessoal, em conformidade com as leis brasileiras vigentes.

São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Tentativa de fraude, manipulação de resultados ou exploração de falhas técnicas;
• Uso de softwares automatizados (bots) para interagir com a Plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Compartilhamento de acesso à conta com terceiros;
• Criação de múltiplas contas para obtenção indevida de bônus;
• Falsificação de documentos ou fornecimento de informações fraudulentas;
• Qualquer comportamento que prejudique outros usuários ou a integridade da Plataforma.

8.2 Comunicações. O Usuário concorda em receber comunicações relacionadas à conta (confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de verificação) pelo e-mail e canais cadastrados.

9Jogo Responsável

9.1 Compromisso. A 99tg adota o jogo responsável como valor central. A Plataforma oferece ferramentas voluntárias de controle para que o Usuário mantenha o entretenimento dentro de limites saudáveis.

9.2 Ferramentas disponíveis. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar ao suporte:

• Limites de depósito: definição de valor máximo por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: controle do valor máximo que pode ser perdido em um período;
• Limites de sessão: restrição do tempo máximo de uso por período;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre duração da sessão;
• Autoexclusão temporária: bloqueio do acesso por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta a pedido do Usuário.

9.3 Menores de idade. É estritamente proibido o acesso de menores de 18 anos. O responsável legal que identificar uso não autorizado por menor deve comunicar o suporte imediatamente para encerramento da conta.

10Privacidade e Dados

10.1 LGPD. O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD). As bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares e demais informações estão detalhados na Política de Privacidade.

10.2 Finalidades do tratamento. Os dados são coletados para fins de cadastro, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais, processamento de transações e melhoria dos serviços.

10.3 Compartilhamento. Dados podem ser compartilhados com provedores de pagamento, prestadores de tecnologia e autoridades regulatórias (como a SPA), sempre dentro dos limites permitidos pela LGPD.

11Propriedade Intelectual

11.1 Titularidade. Todo o conteúdo disponível na Plataforma 99tg — incluindo textos, imagens, logotipos, interfaces, softwares, layout e denominações comerciais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 99tg ou a seus licenciadores.

11.2 Restrições. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 99tg.

11.3 Licença limitada. A 99tg concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos deste documento.

12Encerramento de Conta

12.1 Por iniciativa do Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte. Saldos disponíveis e não vinculados a bônus pendentes serão devolvidos ao método de pagamento cadastrado após a conclusão do processo de verificação.

12.2 Por iniciativa da Plataforma. A 99tg pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou a verificação;
• Descumprimento do prazo para envio de documentos de verificação;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

12.3 Saldos em caso de encerramento por infração. Quando o encerramento ocorrer em razão de fraude ou violação grave, a 99tg reserva-se o direito de reter o saldo remanescente enquanto durar a investigação, podendo cancelá-lo definitivamente se a infração for comprovada.

13Limitação de Responsabilidade

13.1 Disponibilidade. A 99tg empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante ausência de interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas de terceiros, eventos de força maior ou ataques cibernéticos.

13.2 Perdas financeiras. A 99tg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário. As apostas e jogos são atividades de entretenimento com risco inerente de perda.

13.3 Decisões do usuário. O Usuário reconhece que as decisões de apostar são de sua exclusiva responsabilidade e que a 99tg não oferece, em nenhuma circunstância, garantia de retorno financeiro.

13.4 Conteúdo de terceiros. Jogos fornecidos por estúdios terceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) estão sujeitos às regras e aos termos de seus respectivos desenvolvedores. A 99tg não é responsável por falhas nos sistemas desses provedores.

14Legislação Aplicável

14.1 Foro e lei aplicável. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes do uso da Plataforma serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2 Marco regulatório. A 99tg acompanha e observa as disposições da Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), da Lei 14.790/2023 (regulação de jogos online no Brasil) e das normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

14.3 Separabilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial ou regulatória, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 99tg pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia
• WhatsApp: número oficial disponível na área autenticada da Plataforma

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas a segurança de conta, utilize o chat ao vivo ou o WhatsApp.